Itabuna treina servidores para cumprimento de norma do TCM
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Controladoria Geral do Município - CGM deu início a partir de hoje à operação do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), em cumprimento a Resolução1.282/09, de 22 de dezembro de 2009, do Tribunal de Contas dos Municípios. A medida estabeleceu a obrigatoriedade de Prefeituras, Câmaras de Vereadores e demais órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, remeter informações da gestão pública municipal ao Tribunal, pelo software SIGA às respectivas Inspetorias Regionais, sob forma documental, com demonstrativos mensais de receita e despesa.
Na semana passada, a Controladoria promoveu conjuntamente com a Divisão de Treinamento e Educação Permanente da Secretaria da Administração o treinamento de um grupo de 25 servidores públicos municipais para capacitá-los na coleta de informações e cadastramento no sistema para garantir o acesso à prestação de contas mensal pela Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE) do TCM e ao gestor. Segundo avalia o controlador geral Oton Souza Matos, os servidores participantes do curso tiveram bom aproveitamento e estão aptos operar o SIGA, regulamentado pela CGM em janeiro passado.
Oton Matos informou que somente agora é que o município se preocupou em treinar servidores para o cumprimento do que determina do Tribunal de Contas dos Municípios, apesar de, por ser sede da Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, Itabuna já estar obrigada ao cumprimento da Resolução do SIGA desde 2008”, explicou o controlador, acrescentando que a transparência na gestão pública municipal é um dos principais compromissos da administração do prefeito Claudevane Leite.
Segundo o diretor do Departamento de Controle Interno da Prefeitura, Alex Santos de Souza, o curso realizado na quinta-feira passada, orientou os servidores sob aspectos conceituais e práticos do SIGA, contando com palestras do inspetor da 4ª IRCE Juliano Silva, do diretor do Departamento de Auditoria da Prefeitura, Antonio Carlos Silva Jovita e dele próprio.
Pela Resolução 1.282/09, trimestralmente também terão que ser enviadas relações das obras e serviços de engenharia realizados e em andamento no município, além de relatório dos servidores nomeados e contratados, bem como o total de despesa de pessoal confrontado com o valor das receitas no semestre e no período vencido do ano e a relação dos gastos efetivados com noticiário e propaganda.